TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS:

Este termo visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o TITULAR (paciente) concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

 

CONTROLADORA DOS DADOS:

Andréia Carvalho – Psicóloga Clínica
CRP: 01/17938
Atendimento 100% Online
E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: (61) 98214-5154

DADOS DO TITULAR:

A Andréia Carvalho fica autorizada a tratar os seguintes dados pessoais fornecidos pelo paciente:

  • Nome completo;

  • Data de nascimento;

  • Telefone / WhatsApp;

  • E-mail;

  • Informações clínicas necessárias ao atendimento psicológico.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS:

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem como finalidades:

  • Permitir o agendamento, realização e acompanhamento de sessões de psicoterapia online;

  • Manter registros clínicos, conforme exigido pelo Conselho Federal de Psicologia;

  • Possibilitar o contato entre profissional e paciente por e-mail, telefone ou WhatsApp;

  • Garantir segurança, ética e sigilo em todo o processo terapêutico;

  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

VIGÊNCIA DO TRATAMENTO DE DADOS:

Os dados pessoais poderão ser armazenados e tratados pela Andréia Carvalho durante todo o período necessário para o alcance das finalidades aqui descritas, respeitando o prazo mínimo legal de guarda de prontuários estabelecido pelo CFP.

DIREITO DE REVOGAÇÃO:

O TITULAR poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus dados pessoais que não estejam sujeitos a obrigações legais ou éticas de armazenamento, por meio de contato com a profissional através de:


E-mail: [email protected]
WhatsApp: +55 (61) 98214-5154

PROTOCOLOS DE SEGURANÇA:

A Andréia Carvalho responsabiliza-se pela manutenção de protocolos de segurança e técnicas administrativas necessárias à proteção dos dados pessoais, com a finalidade de evitar situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Em conformidade com o art. 48 da LGPD, o TITULAR e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão notificados na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao paciente.

GARANTIAS DO TITULAR:

O paciente pode solicitar, sempre que desejar:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados;

  • Acesso às informações pessoais armazenadas;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;

  • Informação sobre compartilhamento de dados, se houver.

Ao aceitar este termo, o TITULAR declara estar ciente e de acordo com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas, em conformidade com a LGPD e com o Código de Ética Profissional da Psicologia.